Durante o denominado Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) advieram
diversas realizações nos campos político e
social brasileiros. Dentre as realizações
abaixo, assinale aquela que não se refere ao
indigitado período do Governo Provisório:
A
Criação do primeiro Código Eleitoral do
Brasil, que estabelecia: o voto obrigatório,
o voto secreto, o voto feminino e a Justiça
Eleitoral e ordenava novo alistamento
eleitoral;
B
Criação da Consolidação da Leis do
Trabalho – CLT;
C
Criação do horário de verão no Brasil;
D
Anistia a “todos os civis e militares
envolvidos nos movimentos revolucionários
ocorridos no país” até então, o que incluía
todos os revolucionários dos anos 1920;
E
Regulamentação da sindicalização das
classes patronais e operárias, tornando-se
obrigatória a aprovação dos estatutos dos
sindicatos trabalhistas e patronais pelo
Ministério do Trabalho.
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