A Constituição dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou a Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fazia parte do texto constitucional:
A
a exigência de indenização prévia em dinheiro para a reforma agrária.
B
a supressão do direito de greve.
C
a forma unitária de Estado.
D
o sistema de governo presidencialista – 4 anos de mandato.
E
o voto universal.
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