O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi realizado bom base nos princípios de “uti possidetis, ita possideatis” que significa literalmente “como possuís, assim possuais”. Este Tratado estabelecia:
a divisão das terras do Novo Mundo entre Portugal e Espanha.
a anexação do território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.
a independência dos Estados Unidos da América, pós-Revolução Americana.
os limites de cada território conquistado pelo direito de posse.
a soberania de Portugal sobre as terras localizadas à margem esquerda do Rio Amazonas, e o direito da França sobre as terras próximas ao Rio Oiapoque.