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De acordo com o Decreto-Lei nº 288 de 1967, instituído para...
Ano:
2022
De acordo com o Decreto-Lei nº 288 de 1967, instituído para regular a Zona Franca de Manaus (ZFM), eram atribuições da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Aplicar e controlar os incentivos fiscais da área da ZFM como a suspensão do imposto de importação e sobre produtos industrializados, entre outros.
B
Aprovar os projetos para produção, beneficiamento ou industrialização de mercadorias que pretendam gozar dos benefícios fiscais.
C
Sugerir à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a outras autoridades pública as providências que julgar necessárias ao desenvolvimento da ZFM.
D
Elaborar e revisar o Plano Diretor Plurienal da ZFM, de maneira direta ou por meio de convênio com outras entidades.
E
Reprimir o contrabando internacional, exercendo a vigilância para impedir a saída de mercadorias da ZFM sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes.