A Lei n. 6.339, de 1º de julho de 1976, foi uma medida do...
- Prova VUNESP - PM SP - Aluno Oficial - PM - 2022 - 2º Simulado
A Lei n. 6.339, de 1º de julho de 1976, foi uma medida do Regime Militar (1964-1985) que limitava a exposição dos candidatos a cargos políticos nas propagandas eleitorais televisivas e radiofônicas.
Editada durante o governo ditatorial do general Ernesto Geisel (1974-1979), ficou conhecida como

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