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“A crise imigratória envolvendo a vinda de milhares de haitianos para o Brasil, no decorrer de 2015, acabou retratando uma visão típica de setores empresariais brasileiros, que acabou gerando muita polêmica junto à sociedade e à opinião pública, em especial quando criticou o profissionalismo do operariado brasileiro e a nossa Legislação Trabalhista.
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Vejamos:
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Sobre a vinda de haitianos ao Brasil, acho que é uma boa opção aos empresários para suprir as necessidades de emprego no País. Estamos com carência de mão de obra braçal e esses imigrantes estão trabalhando por qualquer preço e com uma vantagem: não estão contaminados com as leis trabalhistas existentes no Brasil. Atualmente, grande parte dos empregados somente está preocupada com seus direitos, mas as obrigações acabam ficando no esquecimento.”
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Marlon Belo, Joinville (3/JULHO/2015) (extraído: http://wp.clicrbs.com.br/comunidade/2015/ 06/03/cartas-101/?topo=84,2,18,,,77
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Fica claro na reportagem acima uma visão patronal acerca da atuação dos trabalhadores brasileiros que, segundo o artigo, estariam contaminados pela legislação trabalhista.
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Passados quase cinco anos da reportagem, assiste-se, ao longo do ano de 2019, a um conjunto de reformas em curso no país que muito afetarão as relações entre capital e trabalho.
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Sobre as leis trabalhistas brasileiras, agrupadas na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, é correto afirmar que:
À época, o governo Vargas atendeu ao conjunto das reivindicações dos trabalhadores, assegurando-lhes uma sólida organização sindical, que atuava com bastante autonomia.
O empresariado brasileiro, opositor do governo de Getúlio Vargas, via na aprovação da legislação trabalhista uma forte tendência socialista do governo brasileiro à época.
Muitas dessas leis persistem ainda hoje, mesmo que, à época de sua aprovação, o governo Vargas ter buscado exercer um rígido controle e tutela sobre o movimento sindical.
O conjunto das Leis Trabalhistas aprovadas durante o governo Vargas, não mais se fazem presentes na realidade do trabalhador brasileiro, pois foram completamente revogadas.