Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos
financeiros para atividades culturais, no âmbito da União e das
unidades federadas, também há normas concernentes ao
tombamento de bens, com o objetivo de preservá-los. No Pará, lei
de 1990, que dispõe sobre a preservação e a proteção do
patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do estado,
estabelece que, em caso de tombamento,