Leia o fragmento da Carta Régia assinada pelo Príncipe...
- Prova FCC - PM BA - Curso de Formação de Soldados - Pós-Edital - 2022 - 2º Simulado
Leia o fragmento da Carta Régia assinada pelo Príncipe Regente D. João, logo após sua chegada ao Brasil, decretando a abertura dos portos da Colônia portuguesa na América.
“Conde da Ponte do meu Conselho, governador e capitão general da capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar, como aquele que amo.
Atendendo a representação que fizestes subir a minha real presença sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta capitania com grave prejuízo dos meus vassalos, e da minha Real Fazenda, em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa [...] sou servido ordenar interina e provisoriamente, [...] o seguinte. Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos pagando por entrada vinte e quatro por cento [...] Segundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos que bem lhes parecer a benefício do comércio, e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados [...] O que tudo assim fareis executar com o zelo, e atividade que de vós espero.
Escrita na Bahia aos vinte e oito de janeiro de 1808.” [...]
Fonte: BONAVIDES, P. & VIEIRA, R. A. Amaral. Textos políticos da História do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1973. In: COSTA, Luís César Amad; MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. 11. ed. São Paulo: Scipione, 1999, p. 138.
A chegada da família real ao Brasil, em 1808, promoveu uma série de transformações, entre as quais encontra-se em desacordo:

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