O fim da monarquia e o advento da República conduziram à...

O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova Carta teve o cuidado de especificar que os dois ramos legislativos trabalhariam "separadamente", prevendo sessão conjunta apenas para apuração final da eleição para Presidente da República. Sobre o conhecimento a respeito do Processo Político Brasileiro, qual é o papel do Congresso Nacional no processo legislativo brasileiro?


Imagem associada para resolução da questão


Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.


A

Aprovar medidas provisórias e decretos presidenciais


B

Defender os interesses do governo federal


C

Fiscalizar as ações do Poder Executivo


D

Nomear ministros do STF e de outros tribunais superiores


E

Propor e aprovar leis para o país