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O Conselho de Preservação vem atuando basicamente por demanda, tendo como principal ati...
O Conselho de Preservação vem atuando basicamente por demanda, tendo como principal atividade a análise de projetos, não dispondo de estrutura física e operacional que lhe garanta exercer as suas competências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal n° 4.119/79. Outro aspecto observado foi a insuficiência da composição do Conselho, a qual não contempla a representação de agentes sociais envolvidos com a questão da preservação da Nucleação Histórica de Olinda. Vale salientar que o Conselho funciona atualmente com uma composição divergente da prevista no art. 3º da citada lei, evidenciando-se a necessidade de atualização deste instrumento legal. (Avaliação do Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda (Prefeitura Municipal de Olinda) - Conselheiro-Relator Fernando Correia, Pernambuco/ Recife, 2006).
De acordo com o trecho do relatório descrito acima, tem-se a preocupação com a preservação do patrimônio histórico de Olinda visto sua importância não apenas para o país, mas também para a humanidade. A respeito desse problema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I
Foi constatada a inexistência de Fundo regulamentado para contribuir com a manutenção da sustentabilidade do Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico. Entende-se por sustentabilidade a geração permanente de receita suficiente para garantir a conservação dos monumentos da Nucleação Histórica de Olinda.
PORQUE
II
Apesar de instituído na Lei Municipal nº. 4.119 de 1979, que juntamente criou o Conselho de Preservação e a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, o Fundo de Preservação dos Bens Culturais de Olinda nunca foi regulamentado.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é a justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é a justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.