“Comparando-se o Código Penal do Império com o da...

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Q3834602
Teclas de Atalhos
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“Comparando-se o Código Penal do Império com o da República, verifica-se, imediatamente, que os artigos desde referentes a insurreições, levantes, sedições, conspirações, são cópia servilíssima, transposição com ponto e vírgula do outro, trocando apenas o que era Império pelo que é República.”


(Oiticica, José. Jornal Spartacus, Rio de Janeiro, ano I, nº 16, 15 nov. 1919. In: ALVES, Paulo. A verdade da repressão: práticas penais e outras estratégias na ordem republicana: 18890-1921. São Paulo: Arte & Ciência, 1997. p. 15.)


Considerando o contexto da Proclamação da República e seus desdobramentos, assinale a afirmativa correta.


A

A República Velha consolidou um modelo político baseado na modernização econômica e no avanço das liberdades civis, ao mesmo tempo que enfraqueceu a estrutura repressiva herdada da monarquia, garantindo maior autonomia aos trabalhadores.


B

O novo regime adotou um modelo de governo que rompeu com as práticas oligárquicas do Império, estabelecendo uma administração descentralizada que fortalecia os direitos dos cidadãos e limitava o poder das elites regionais.


C

A transição da monarquia para a república significou o fim da estrutura autoritária herdada do período imperial, promovendo uma reforma profunda nas instituições militares e civis e garantindo maior autonomia imediata aos estados.


D

O governo republicano instaurado em 1889 promoveu uma ruptura com as elites agrárias, garantindo maior participação política às camadas populares e abolindo os mecanismos de controle estatal sobre os trabalhadores urbanos e rurais.


E

Apesar da mudança formal de regime, a Proclamação da República manteve e aperfeiçoou a estrutura do aparato repressivo monárquico, com a permanência do uso da força contra opositores e a exclusão das camadas populares do processo político.