Em outubro de 1988, Brasil ganha uma
nova Constituição, hoje em vigor. Com a
nova Carta, ficava para trás a Constituição
de 1967/1969 e todos os atos arbitrários do
período militar. Do ponto de vista político,
essa Constituição trouxe uma série de
medidas democratizantes. Abaixo citamos
algumas, mas há uma alternativa que não é
verdadeira, assinale-a: