De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais que desenvolvem programas de internação em caso de descumprimento de suas obrigações podem ser submetidas à:
A
Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.
B
Advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou interdição de programa.
C
Apenas advertência e afastamento provisório de seus dirigentes.
D
Apenas afastamento definitivo de seus dirigentes.
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