(PMM/URCA 2025) A Constituição Federal e a legislação...

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Q4211734
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) A Constituição Federal e a legislação arquivística brasileira reconhecem que documentos públicos de valor permanente constituem parte do patrimônio cultural do país. Esses registros possuem relevância histórica, administrativa, jurídica e social, sendo essenciais para a preservação da memória institucional e coletiva. Por isso, normas arquivísticas orientam que tais documentos recebam tratamento adequado, incluindo condições específicas de armazenamento, preservação e acesso.


Considerando essas orientações legais, marque a alternativa correta:


A

Os documentos classificados como permanentes devem ser eliminados após 20 anos, desde que digitalizados e substituídos por cópia eletrônica.


B

A guarda permanente de documentos não possui relação com memória institucional ou patrimônio cultural, sendo apenas exigência burocrática.


C

Os documentos de guarda permanente constituem patrimônio cultural e, sempre que possível, devem permanecer sob custódia do órgão produtor, em ambiente adequado para preservação.


D

Documentos permanentes precisam ser obrigatoriamente transferidos ao Arquivo Nacional, independentemente da origem institucional.


E

A preservação de documentos permanentes é facultativa, podendo ser dispensada caso a instituição tenha restrições orçamentárias.