A Lei da Anistia de 1979 é um marco no processo de redemocratização brasileira. No entanto, no campo da História Pública e dos Direitos Humanos, essa lei é alvo de críticas historiográficas contemporâneas e de revisões pela Comissão da Verdade, pois:
A
Impediu o retorno dos exilados políticos, mantendo as lideranças de oposição fora do país até a Constituição de 1988.
B
Foi restrita apenas aos crimes de sangue, não perdoando os crimes de opinião ou de imprensa.
C
Resultou em uma "autoanistia" para os agentes do Estado, impedindo a responsabilização criminal de torturadores e violadores de direitos humanos sob o argumento de "crimes conexos".
D
Foi imposta pelos movimentos guerrilheiros de esquerda, que exigiram impunidade total para seus atos sem negociação com o governo militar.
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