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A Constituição Federal de 1988, conhecida como...
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', inaugurou um novo arcabouço jurídico para a defesa dos direitos humanos no Brasil, ao instituir mecanismos de proteção às minorias, reconhecer direitos sociais e ampliar a participação popular, configurando um marco legislativo fundamental para a valorização da diversidade e a promoção da cidadania plena, apesar dos desafios persistentes para sua efetivação.
C
Certo
E
Errado