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A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um ma...
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na história brasileira ao consolidar a transição democrática. Qual das seguintes características reflete um avanço fundamental da cidadania expressamente previsto nesse texto?
A
A restrição do direito de voto aos cidadãos alfabetizados.
B
A centralização do poder no Executivo para garantir a ordem social.
C
A subordinação dos direitos individuais aos interesses de segurança nacional.
D
A definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível.