Leia o trecho a seguir para responder à questão.Vale...

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Vale ressaltar que a Lei de Terras realizou muito pouco no que se refere aos seus objetivos e em relação ao tempo em que foi a única legislação existente e voltada a definir uma solução ao problema da apropriação territorial no Brasil. Apesar disso, se ampliarmos nossa análise e superarmos o espaço temporal em que a Lei esteve em funcionamento (1850/54-1889) e levarmos em conta a atual situação fundiária brasileira, a Lei de Terras de 1850, em longo prazo, teve uma efetividade substancial. Dessa forma, se na segunda metade do século XIX era impossível ter certeza sobre os limites das propriedades, se não havia como saber onde iniciavam e onde terminavam os domínios públicos e particulares das terras brasileiras, hoje basta uma consulta aos censos agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se ter uma ideia em geral precisa sobre o modo como está organizada e distribuída a propriedade da terra no Brasil. Essa maior certeza contemporânea, embora não seja absoluta, não aconteceu do dia para noite e não significa que os conflitos em torno da questão da terra e sua propriedade tenham sido eliminados, antes é resultado de uma longa e conflituosa história.


Fonte: BOTH, Marcio. Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar “uma quinta parte da atual população agrícola”. Dossiê: História Agrária. Revista Brasileira de História, 35 (70), jul./dez., 2015, p. 88-89.


Sobre a Lei de Terras, de 1850, é CORRETO afirmar:


A

A lei, promulgada por D. Pedro II, considerou a possibilidade de compra, por imigrantes, de pequenos lotes de terra.


B

A lei determinou que as “terras devolutas”, que não possuíam dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser adquiridas pelos ex-escravos.


C

A lei beneficiou os fazendeiros, pois, para adquirir mais terras, o interessado deveria dispor de grande quantia de dinheiro para obter um terreno.


D

A lei pretendeu regularizar os quilombos como propriedades, com o intuito de aumentar a arrecadação de impostos.


E

A lei determinou um limite de compra de terreno, de modo que o Estado poderia realizar a distribuição de terras aos camponeses sem propriedade.