O Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804 durante o...

O Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804 durante o...

O Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804 durante o governo de Napoleão Bonaparte, inseriu-se no contexto das transformações políticas e jurídicas decorrentes da Revolução Francesa, exercendo influência sobre diferentes sistemas legais europeus e americanos ao longo do século XIX. A respeito desse processo, analise as assertivas abaixo:


I. Consolidou juridicamente princípios relacionados à igualdade civil e à proteção da propriedade privada, embora preservasse limitações sociais e políticas características da sociedade do período.

II. Estabeleceu mecanismos de descentralização política e autonomia administrativa regional, restringindo a capacidade de intervenção do Estado francês sobre os territórios incorporados ao Império.

III. Consolidou princípios relacionados à secularização parcial das relações civis, eliminou mecanismos de autoridade patriarcal e ampliou a igualdade política entre homens e mulheres na sociedade francesa.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e III.


D

I, II e III.