A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, essa legislação
A
determina a criação de disciplina específica sobre História e Cultura Afro-Brasileira inserida nos componentes curriculares de História, Literatura e Artes.
B
prevê o desenvolvimento da temática afro-brasileira prioritariamente em atividades comemorativas, preservando a organização tradicional dos componentes curriculares.
C
estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.
D
recomenda o tratamento das relações étnico-raciais apenas às escolas que possuam estudantes autodeclarados negros, considerando as especificidades culturais de cada comunidade escolar.
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