Considerando a formação histórica e a definição territorial...

Considerando a formação histórica e a definição territorial...

Considerando a formação histórica e a definição territorial do município de Tibau no contexto das disputas interestaduais entre Rio Grande do Norte e Ceará, especialmente entre 1901 e 1920, analise as afirmativas a seguir quanto às implicações políticas, jurídicas e históricas desse conflito para a consolidação do espaço regional, e assinale a correta.


A

A incorporação de Tibau ao Ceará consolidou-se de modo definitivo em 1901, sem contestações relevantes posteriores, refletindo a estabilidade das fronteiras estaduais e a inexistência de disputas judiciais significativas no período republicano inicial.


B

A resolução da disputa por Tibau decorreu de decisão administrativa local, desvinculada de instâncias nacionais, demonstrando a autonomia plena dos municípios na definição de seus pertencimentos territoriais no início do século XX.


C

A disputa territorial envolvendo Tibau expressou tensões federativas próprias da Primeira República, nas quais a fragilidade dos mecanismos de delimitação favoreceu conflitos prolongados, posteriormente resolvidos por meio de arbitragem jurídica e atuação de elites políticas nacionais.


D

A controvérsia sobre Tibau foi resolvida pela intervenção do Estado português, indicando a fragilidade do Estado brasileiro em questões territoriais internas e a dependência de mediação externa para a definição de suas fronteiras estaduais.