Com base na Lei imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850...

Com base na Lei imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850...

Com base na Lei imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras), e na historiografia sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o efeito dessa norma sobre o acesso à terra no Brasil oitocentista.


A

Extinguiu o latifúndio, limitando a área máxima de posse e distribuindo terras devolutas a imigrantes europeus e a libertos.


B

Aboliu o regime de sesmarias e vedou a concessão de terras a estrangeiros, para proteger os trabalhadores nacionais.


C

Manteve a posse como forma legítima de aquisição, reconhecendo a ocupação de terras devolutas por pequenos lavradores.


D

Transferiu às províncias a gestão das terras públicas, com criação de imposto fundiário para custear a vinda de imigrantes.


E

Fixou a compra como via de acesso às terras devolutas, o que restringiu o acesso de lavradores livres e libertos à terra.