Com base na Lei imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras), e na historiografia sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o efeito dessa norma sobre o acesso à terra no Brasil oitocentista.
A
Extinguiu o latifúndio, limitando a área máxima de posse e distribuindo terras devolutas a imigrantes europeus e a libertos.
B
Aboliu o regime de sesmarias e vedou a concessão de terras a estrangeiros, para proteger os trabalhadores nacionais.
C
Manteve a posse como forma legítima de aquisição, reconhecendo a ocupação de terras devolutas por pequenos lavradores.
D
Transferiu às províncias a gestão das terras públicas, com criação de imposto fundiário para custear a vinda de imigrantes.
E
Fixou a compra como via de acesso às terras devolutas, o que restringiu o acesso de lavradores livres e libertos à terra.
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