A Lei Estadual nº 2.086, de 26 de dezembro de 1957...

A Lei Estadual nº 2.086, de 26 de dezembro de 1957...

A Lei Estadual nº 2.086, de 26 de dezembro de 1957, desmembrou Campo Alegre de São Miguel dos Campos e o elevou à categoria de município. A medida foi contestada e levada ao Supremo Tribunal Federal, que julgou a Representação nº 358, com acórdão de 18 de agosto de 1958. Considerando o relato histórico sobre esse julgamento, analise as assertivas a seguir.

I. A representação foi acolhida por unanimidade e alcançou também a lei alagoana que criara o município de Boca da Mata.

II. O relator, ministro Luis Gallotti, julgou procedente a representação, acolhendo a tese da ausência de plebiscito.

III. A representação foi apresentada ao STF pelo prefeito Armando Moreira Soares, dispensada a atuação da Procuradoria-Geral.

IV. O relator fez referência a precedente segundo o qual as Constituições e leis dos Estados organizam os Municípios, observada a Constituição Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e IV, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, III e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.