O recente processo de redemocratização da
sociedade brasileira é marcado pelo uso político do
passado e pelas disputas em torno da memória
sobre os eventos da ditadura. Com relação a este
assunto, considere as seguintes afirmações.
I. A noção de “ditabranda” é uma construção de
sentido que sugere a ideia de um regime suave, em
comparação com outros regimes autoritários, e
minimiza o papel da repressão durante os governos
militares desde 1964.
II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a
partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro
do III Programa Nacional dos Direitos Humanos,
considerando como condição fundamental para a
democracia o direito à memória e à verdade.
III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado
brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em
decorrência da participação política durante a
vigência do regime militar.
Quais estão corretas?