Em 1o de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual”, o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando
prerrogativas do Ato Institucional no 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos
como “pacote de abril”. Dentre as medidas tomadas figurava
A
a eliminação dos cargos dos chamados senadores “biônicos” do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral.
B
o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
C
a prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor.
D
a determinação para que a “Lei Falcão”, que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada
apenas em eleições municipais.
E
a alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.