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Durante o denominado Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) advieram diversas...

Durante o denominado Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) advieram diversas realizações nos campos político e social brasileiros. Dentre as realizações abaixo, assinale aquela que não se refere ao indigitado período do Governo Provisório:

A

Criação do primeiro Código Eleitoral do Brasil, que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral;

B

Criação da Consolidação da Leis do Trabalho – CLT;

C

Criação do horário de verão no Brasil;

D

Anistia a “todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país” até então, o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920;

E

Regulamentação da sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.