Questões de Concurso #1517004
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Q1517004
História História do Brasil
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - Prefeitura de Lagoa Santa - Professor - Área: História

O projeto de Reforma Agrária, de 1963, “elaborado por Bocaiúva Cunha, líder do PTB na Câmara dos Deputados, partia do princípio constitucional que determinava o uso da terra conforme o ‘interesse social’ para propor a redistribuição de todas as propriedades consideradas improdutivas. O projeto estava [...] atrelado aos interesses dos trabalhadores rurais, uma vez que propunha o reforço da economia agrária em torno da pequena propriedade como forma de promover a diversificação da produção e garantir o desenvolvimento de empresas agrícolas. [...]”

NAPOLITANO, Marcos. “Crises políticas e o ‘golpismo atávico’ na história recente do Brasil (1954-2016)”. In: MACHADO, André R de A.; TOLEDO, Maria Rita de A. Golpes na História e na Escola. O Brasil e a América Latina nos séculos XX e XXI. São Paulo: Cortez, 2017, p. 65-66.


Composição partidária da Câmara dos Deputados (1962-1966)


PARTIDOS

REPRESENTAÇÃO

PSD

30,3%

UDN

23,4%

PTB

29,8%

PSP

5,4%

Outros

16,2%

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à História dos Partidos Políticos Brasileiros. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999, p. 105.


A proposta de Reforma Agrária apresentada por Bocaiúva Cunha foi derrotada antes mesmo de ir à votação, por uma comissão parlamentar que vetava qualquer possibilidade de modificação do texto constitucional.


Confrontando-se o texto à tabela, é possível afirmar que o projeto foi derrotado no Congresso porque

A

a baixa representatividade de operários e trabalhadores rurais no Poder Legislativo foi determinante para o predomínio de uma posição conservadora no Parlamento.

B

a falta de apelo que o PTB tinha junto aos trabalhadores urbanos e rurais, por seu caráter elitista e acadêmico, possibilitava o controle do PSD sobre os eleitores trabalhadores do meio rural.

C

a indenização das terras sujeitas à expropriação, conforme previsto na Constituição, desagradava aos ruralistas, pois deveria ser feita por título da dívida pública, e não em dinheiro.

D

a UDN, a fim de conquistar eleitores conservadores de base rural e derrotar o rival PSD, teve posicionamento determinante na defesa do pleno direito à posse de propriedade privada.