Questão de concurso
1
Q396854
História História do Brasil
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC - TJ SC
Prova: TJ SC - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Analista Jurídico

Quanto às leis abolicionistas, assinale a alternativa que está INCORRETA:

A

A Lei Visconde de Ouro Branco determinava o fim dos castigos corporais aos escravos.

B

A Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, extinguiu o tráfico negreiro em nosso país.

C

A Lei dos Sexagenários, ou Saraiva Cotegipe estabelecia que, após os 65 anos de idade os escravos estariam em liberdade.

D

A Princesa Isabel sancionou em 1888, na condição de regente do trono, a lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.

E

A Lei do Ventre Livre estabelecia que, a partir de 1871, os filhos de mulher escrava que nascessem no Império, a partir desta data, seriam considerados livres.