Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos
poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e
punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
A
ficaram estabelecidas eleições indiretas para governador e vice-governador, conforme o Ato Institucional no 4.
B
o Congresso foi fechado pelo primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Ato
Institucional no
2.
C
foi apresentada a primeira lista de deputados federais cassados com a edição do Ato Institucional no 5.
D
foram extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional no 2.
E
tiveram seus direitos políticos cassados os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, em decorrência do Ato Institucional
no 2.