Segundo estabelece o CTB − Código de Trânsito Brasileiro,
é, dentre outros, requisito necessário para habilitação
nas categorias D e E:
A
Idade mínima de 18 anos de idade.
B
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima
ou ser reincidente em infrações médias durante
os últimos 12 meses.
C
Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria
B, quando pretender habilitar-se na categoria D.
D
Não ser reincidente em infrações gravíssimas, graves
e médias durante os últimos 12 meses.
E
Não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou
ser reincidente em infrações graves e médias durante
os últimos 12 meses.