Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XV - Das Infrações

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Durante as festividades de Carnaval, a Assistente de Trânsito Anita conduzia um veículo oficial na Av. Beija-flor, quando visualizou que o motorista do veículo a sua frente arremessou pela janela uma sacola cheia de papéis picados. Anita sinalizou, solicitando a parada do veículo. O condutor prontamente atendeu a ordem emanada e estacionou o veículo, mas recusou-se a entregar os documentos de habilitação e licenciamento solicitados por Anita. A primeira conduta praticada por este condutor, na esfera administrativa,
  • A. não configura infração de trânsito, é passível apenas de advertência. No segundo caso, configura infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e apreensão do veículo.
  • B. configura infração de trânsito leve sujeita à advertência e penalidade de multa. No segundo caso, configura infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e apreensão do veículo.
  • C. configura infração de trânsito média sujeita à penalidade de multa. No segundo caso, configura infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e apreensão do veículo.
  • D. configura infração de trânsito grave sujeita à penalidade de multa. No segundo caso, configura infração de trânsito grave, sujeita à penalidade de multa e apreensão do veículo.
  • E. configura infração de trânsito média sujeita à penalidade de multa. No segundo caso, configura infração de trânsito média, sujeita à penalidade de multa e apreensão do veículo.