Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XVI - Das Penalidades

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos
  • A. 2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • B. 6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • C. 3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • D. 4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • E. 5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.