Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XVI - Das Penalidades

Com base nas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, será aplicada apenas a penalidade de maior gravidade.
  • B. A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 21 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.
  • C. A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos aos motoristas que integrem o quadro funcional de tal serviço, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
  • D. O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, que, independentemente de aceitação, terá o nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.
  • E. A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 20 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.