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Q839339
Teclas de Atalhos
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Com relação ao artigo 269, inciso X do CTB, o "recolhimento
de animais que se encontrem soltos nas vias e
na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os
aos seus proprietários, após o pagamento de multas e
encargos devidos"
A
é uma das penalidades previstas no artigo.
B
integra o conjunto de ações judiciais do órgão de
trânsito.
C
complementa a definição do conceito de trânsito no
artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas
por animais conduzidos ou não.
D
integra o conjunto de obrigações dos condutores
profissionais.
E
é uma das medidas administrativas previstas no
artigo.