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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua ...

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

B

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.

C

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

E

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.