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Q3411168
Teclas de Atalhos
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O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal no 8.069/90) estabelece que “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo_____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 3o do ECA.
A
da escolarização obrigatória
B
da proteção integral
C
do transporte escolar gratuito
D
do direito ao trabalho