Para os crimes em espécie relacionados no CTB, nas...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 4º Simulado - 2020
Considerado as situações hipotéticas apresentadas relativas aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n. 9.503/1997 – julgue os itens a seguir
Para os crimes em espécie relacionados no CTB, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, não havendo previsão no referido código de aplicação de pena de “pagamento de cestas básicas” em substituição às penas restritivas de direito citadas na Lei n. 9.503/1997.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade