A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 4º Simulado - 2020
Considerado as situações hipotéticas apresentadas relativas aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n. 9.503/1997 – julgue os itens a seguir
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a dois anos. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

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