Caso a defesa de autuação mencionada, requerida por...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 6º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir com base na situação hipotética descrita e as resoluções do CONTRAN.
Flávio, após completar 18 anos e ser aprovado em todas as etapas, obteve sua permissão em 25/11/2018 e logo comprou um veículo, sendo registrado como proprietário. No decorrer dos últimos 12 meses, entretanto, cometeu diversas infrações, conforme listadas a seguir: uma leve em 30/11/2019; uma grave em 12/12/2019; uma média em 08/02/2020; uma média em 15/05/2020; uma do artigo 165 do CTB em 21/08/2020; uma grave em 23/08/2020; e, novamente, outra do artigo 165 do CTB em 29/10/2020. Flávio solicitou e conseguiu converter a multa da primeira infração em advertência por escrito, além disso, se recusou a assinar ambas as autuações do artigo 165, tendo feito a defesa da autuação da do dia 21/08/2020 e aguardando decisão. (Para todos os efeitos, considere a data da aplicação da prova como 07/11/2020, se necessário).
Caso a defesa de autuação mencionada, requerida por Flávio, seja indeferida, da penalidade multa ainda cabem recursos em primeira e segunda instância. Supondo que os recursos sejam interpostos tempestivamente, mas sempre indeferidos, esgotando-se a etapa administrativa em 25/05/2022, para o pagamento da multa, Flávio será cobrado de juros de mora retroativos à data do cometimento da infração, 21/08/2020.

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