Júpiter dirigiu seu próprio veículo na via pública sem...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 6º Simulado - 2020
Considerando os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n. 9.503/1997 – e a situação hipotética apresentada, julgue os itens abaixo.
Júpiter dirigiu seu próprio veículo na via pública sem possuir habilitação para dirigir. Ao ser abordado por um Policial Rodoviário Federal, foi autuado somente pela infração administrativa, pois, para caracterizar o crime de trânsito, é necessário que o infrator tenha gerado perigo de dano, fato que não ocorreu na situação apresentada.

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