O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 9º Simulado - 2020
Julgue os itens abaixo com base na Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações.
O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Nesse contexto, não se admite a recusa do condutor, pois tal fato constituiria crime de desobediência tipificado no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

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