Se o condutor não possuir habilitação ou se praticar o fato...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 7º Simulado - 2020
São causas de aumento de pena (de 1/3 à metade), nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Se o condutor não possuir habilitação ou se praticar o fato sobre faixas de pedestres ou na calçada.

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