A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 3º Simulado Pós Edital - Espanhol - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 3º Simulado Pós Edital - Inglês - 2021
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei n. 9.503/1997) e suas alterações, incluindo as da Lei n. 14.071/2020, julgue os seguintes itens.
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

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