Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de acordo com o CTB, são competências:
do Sistema Estadual de Trânsito.
das JARIs.
das Câmaras temáticas.
dos Ministérios das Cidades.
do órgão máximo executivo de trânsito da União.
