Imagem de fundo

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que trata, entre outros a...

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que trata, entre outros assuntos, da conduta do Agente no exercício de suas funções, identifique o item incorreto entre seguintes afirmativas:

A

Autuação é ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou de seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT.

B

O AIT é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura.

C

Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente poderá lavrar o AIT, comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

D

Quando essa infração dependa de informações complementadas estas devem constar do campo de observações.