Ao transitar com veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando, poderá acarretar:
Multa e retenção do veículo para regularização;
Multa e apreensão do veículo para regularização;
Multa e remoção do veículo para regularização;
Multa, retenção da Carteira Nacional de Habilitação.