Considera-se infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito ao CTB, à legislação complementar ou às resoluções do CONTRAN.
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança configura uma infração gravíssima, que é penalizada comadvertência verbal.
multa no valor de um salário-mínimo.
multa e advertência verbal.
suspensão da carteira do motorista infrator por, no mínimo, seis meses.
retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.