Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática
de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal,
para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil,
infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do
seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente,
na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras
providências, recolher e reter o documento de habilitação de
Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de
usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída
ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.