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Q2391173
Teclas de Atalhos
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A Instrução Normativa do IBAMA nº 19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)
A
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
B
Plano Básico Ambiental (PBA)
C
Relatório de Comprovação do Atendimento das Condicionantes da Licença de Instalação (RCACLI)
D
Termo de Referência (TR)
E
Ficha de Caracterização da Atividade (FCA)