O termo “Reserva Técnica” é o nome dado à prática comum entre lojistas, fornecedores ou prestadores de serviços ao pagarem uma comissão sobre o valor negociado como uma espécie de gratificação pela indicação de clientes na área da construção e de projetos.
Assinale a alternativa correta considerando a resolução do CAU a respeito dessa prática muito comum no meio profissional.
O recebimento de vantagem financeira a título de reserva técnica é permitido desde que o contratante esteja ciente e de acordo com o percentual preestabelecido
É de direito do arquiteto e urbanista receber honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição e presente, oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes.
O repasse de até 10% do montante total do serviço ou insumos a título de reserva técnica aos arquitetos e urbanistas é considerado prática normal e prevista em lei, não sendo necessária a autorização prévia por parte do contratante.
O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes.